Home- busca: Multa Administrativa
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:40
Suspensa liminar que determinava afastamento de prefeito de município mineiro
administrativa. Ele já havia sido afastado por 180 dias em outra ação
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 15:45
Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação
A ex-defensora pública foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa por contratar
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 18:50
Declarada inconstitucionalidade da subordinação de Defensorias Públicas a governadores
Dispositivos das Leis Delegadas de MG incluíam as Defensorias Públicas na estrutura administrativa
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Janeiro de 2012 - 13:20
Questões de Administração Financeira e Orçamentária
de Analista Judiciário na Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - 2011.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 14:35
Justiça de Ubatuba afasta prefeito e mais dois servidores
Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público, por ato de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 10:00
STJ suspende demissão e inelegibilidade de vereadora do Rio Grande do Norte
Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspensa a demissão administrativa da
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 18:10
MP denuncia ex-diretor do Ibama por desvio de dinheiro
A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que também acusa de improbidade administrativa mais três pessoas do órgão.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:54
STJ descarta responsabilidade de montadora por atos praticados pela concessionária
ou administrativa da montadora, gerindo seus negócios de maneira independente.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto 6.600, de 09 de outubro de 2008
Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]; [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 03:00
Dos consórcios públicos (I)
Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008; E-mail: [email protected]; http://lattes.cnpq.br/5944516655243629
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 03:00
Técnica legislativa municipal
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. [email protected]
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Doutrina » Constitucional Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Da Constituição
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 14:31
Raul Jungmann é processado no Supremo por improbidade
improbidade administrativa quando exerceu o cargo de ministro de Política Fundiária, em 1996.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2019 - 15:55
Câmara analisa proposta do governo que modifica Código de Trânsito Brasileiro
a ampliação de sua validade. Texto também acaba com a multa para quem transporta criança de até 7,5
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:58
Direito processual do Trabalho. Contribuição previdenciária. Encargos legais.
incidência de juros e multa após expirado o prazo de 48 horas previsto no art. 880 da CLT.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2025 - 12:35
Criança desacompanhada em áreas comuns de condomínios pode gerar multa de até 20 salários
"A jurisprudência já reconhece a responsabilidade civil de pais e síndicos por acidentes em áreas comuns, com base no dever de vigilância e no risco previsível"
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2025 - 10:13
Justiça condena SP a multa de R$ 24,8 mi por não ofertar aborto legal
Prefeitura informou que irá recorrer de decisão liminar
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Agosto de 2025 - 09:42
Multa automática e mais poder ao trabalhador: nova lei trabalhista muda regras das férias
Especialista em Direito do Trabalho, Glauco dos Reis da Silva explica os impactos das últimas alterações na CLT
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2024 - 09:43
Justiça multa em R$ 53 mil empresa que omitiu dados de pesquisa eleitoral
Decisão observa que levantamento violou resolução do TSE
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2023 - 10:44
Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana
Decisão determinava manutenção parcial dos serviços durante a pandemia
